{"id":41252,"date":"2023-05-16T10:00:00","date_gmt":"2023-05-16T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.locaweb.com.br\/blog\/?p=41252"},"modified":"2024-07-31T11:48:47","modified_gmt":"2024-07-31T14:48:47","slug":"como-implementar-a-lgpd-na-minha-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.locaweb.com.br\/blog\/temas\/seguranca-digital\/como-implementar-a-lgpd-na-minha-empresa\/","title":{"rendered":"Como implementar a LGPD na minha empresa? Descubra!"},"content":{"rendered":"\n

A LGPD veio para dar mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre empresas e usu\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para implementar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> na empresa, \u00e9 necess\u00e1rio entender do que se trata tal norma. A lei entrou em vigor em setembro de 2020 gerando mudan\u00e7as significativas no tratamento de dados pessoais por empresas<\/strong>, tratando-se de uma resposta ao crescente n\u00famero de casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es e uso indevido de dados pessoais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Empresas que n\u00e3o se adequarem est\u00e3o sujeitas a multas e san\u00e7\u00f5es<\/strong> que podem impactar significativamente os neg\u00f3cios. Confira dicas para adequar a empresa \u00e0s exig\u00eancias da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que \u00e9 a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n
\n
\"Homem
LGPD \u00e9 resposta aos crescentes casos de vazamento e mau uso de dados pessoais. (Fonte: Getty Images\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A LGPD \u00e9 uma lei que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de indiv\u00edduos no Brasil. Ela foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR)<\/a>, lei europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e tem como objetivo garantir a privacidade dos dados pessoais e a prote\u00e7\u00e3o da liberdade e dos direitos fundamentais das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Para se adequar \u00e0 LGPD, empresas devem tomar uma s\u00e9rie de medidas e implementar pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais<\/strong>. Essas a\u00e7\u00f5es devem abranger todos os processos da companhia que envolvam dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com a implanta\u00e7\u00e3o da LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n
\n
\"Homem
Consentimento e transpar\u00eancia est\u00e3o no cerne desta lei. (Fonte: Getty Images\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A LGPD exige mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados pessoais. Algumas das principais mudan\u00e7as previstas pela lei est\u00e3o descritas a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Consentimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei estabelece que o consentimento do titular dos dados deve ser expresso de forma clara e objetiva, al\u00e9m de ser informado sobre a finalidade do uso dos dados. A empresa deve obter o consentimento para cada finalidade espec\u00edfica de uso dos dados pessoais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Exig\u00eancia de que as empresas informem ao titular dos dados sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dos dados pessoais de forma clara e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Direitos do titular<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares dos dados pessoais, permitindo que possam solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos dados, a corre\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o, a portabilidade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Determina\u00e7\u00e3o de que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a seguran\u00e7a e a privacidade dos dados pessoais coletados e tratados, devendo adotar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para os proteger. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei exige a figura do encarregado de dados (DPO) para algumas companhias, dependendo das atividades e do tipo de dados que processa. Empresas que lidam com dados sens\u00edveis ou que realizam atividades de grande escala devem obrigatoriamente ter um DPO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As responsabilidades desse profissional incluem monitorar e garantir que a empresa esteja aderindo aos requisitos de prote\u00e7\u00e3o de dados, bem como treinar funcion\u00e1rios sobre as melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e fornecer orienta\u00e7\u00e3o e aconselhamento sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade. O DPO tamb\u00e9m \u00e9 o ponto de contato entre a empresa e a autoridade supervisora \u200b\u200bde prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Empresas que n\u00e3o cumprirem a LGPD podem sofrer diversas consequ\u00eancias negativas, tanto do ponto de vista financeiro quanto de imagem e reputa\u00e7\u00e3o. Algumas das principais consequ\u00eancias incluem os pontos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Multas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A LGPD prev\u00ea multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o e multa di\u00e1ria com limite m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es. As multas s\u00e3o aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem sido uma preocupa\u00e7\u00e3o constante para empresas de todos os tamanhos, desde sua entrada em vigor no Brasil. No entanto, muitas pequenas empresas e startups ainda acreditam que a lei se aplica apenas a grandes corpora\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Essa mentalidade pode ser um erro grave, pois a retroatividade das san\u00e7\u00f5es pode trazer problemas para empresas em crescimento. Al\u00e9m disso, a n\u00e3o conformidade com a lei pode ser um grande entrave para empresas em fase de crescimento, que podem ser impedidas de fazer neg\u00f3cios com outras companhias que lidam com clientes brasileiros, especialmente no mercado B2B. <\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 acreditar que as san\u00e7\u00f5es recaem apenas sobre empresas de tecnologia. A primeira empresa multada pela LGPD foi a construtora Cyrela<\/strong>, o que demonstra que a lei se aplica a todos os tipos de empresas, independentemente do setor em que atuam.<\/p>\n\n\n\n

Danos \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Est\u00e1 prevista em lei a publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o depois de devidamente confirmada a ocorr\u00eancia; ou seja, o nome da empresa \u00e9 divulgado e relacionado a um neg\u00f3cio que n\u00e3o cuida adequadamente dos dados. Isso pode causar danos significativos \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Clientes e usu\u00e1rios podem se sentir lesados e gerar uma rea\u00e7\u00e3o negativa nas redes sociais e na imprensa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do banco de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Est\u00e1 tamb\u00e9m previsto na LGPD que o banco de dados da empresa que cometeu a infra\u00e7\u00e3o tenha o uso suspenso<\/strong> at\u00e9 que todas as normas descritas na lei sejam atendidas. O prazo da suspens\u00e3o pode ser de 6 meses at\u00e9 1 ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Perda de clientes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A falta de confian\u00e7a de clientes pode levar a uma perda significativa de neg\u00f3cios. Isso pode ocorrer porque as pessoas podem optar por escolher um concorrente que ofere\u00e7a mais garantias de privacidade e seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n\n\n\n

Processos judiciais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Empresas que n\u00e3o cumprem a LGPD podem ser processadas por usu\u00e1rios ou clientes<\/strong> que se sentirem prejudicados, o que pode gerar custos significativos n\u00e3o s\u00f3 em termos financeiros, mas tamb\u00e9m de tempo e de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade relacionada a tratamento de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em casos de infra\u00e7\u00f5es graves, a empresa pode ter cassado o direito de exercer atividade que precise de coleta e tratamento de dados. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/h3>\n\n\n\n