Regulamento

"Desafio Inovação Locaweb"

LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A. Rua Itapaiuna n 2434 CEP: 05707-001
São Paulo - SP CNPJ n 02.351.877/0001-52

Período da participação: de 15.02.2012 a 30.03.2012.

1. 1. DO CONCURSO
   1. 1.1 O Concurso "Desafio de Inovação Locaweb" ("Concurso") é promovido pela Locaweb Serviços de Internet S.A. ("Realizadora") e se constitui em um Concurso Público, com promessa de recompensa, com fundamento no Artigo 854 e seguintes da Lei 10.406/02.
   2. 1.2 Este Concurso é direcionado para todos os desenvolvedores de web, pessoa jurídica.
2. 2. PARTICIPAÇÃO
   1. 2.1 Durante o período de 15.02.2012 a 30.03.2012, os desenvolvedores interessados, pessoas jurídicas, poderão participar deste Concurso bastando inscrever-se, gratuitament, através do site www.desafioinovacao.com.br.
   2. 2.2 Ao inscrever-se se torna obrigatório o fornecimento dos seguintes dados: Dados do responsável pelo projeto (Nome, e-mail, RG, CPF, Telefone) e Dados da empresa (Razão Social, nome fantasia, CNPJ, site, CEP, Endereço completo).
   3. 2.3 Caso o participante seja cliente da Locaweb, bastará inserir o seu login de acesso da Locaweb, nome fantasia, CNPJ, telefone, e-mail, nome do responsável pelo projeto.
      1. 2.3.1 Além disso, o participante, cliente ou não da Locaweb, deverá informar o nome do projeto, URL, resumo e responder a questão: Porque o seu projeto é o mais inovador.
   4. 2.4 Este site a ser desenvolvido pelo participante deverá funcionar na WEB obrigatoriamente, sob pena de imediata desclassificação.
   5. 2.5 As inscrições realizadas fora do período de participação serão imediatamente desconsideradas.
   6. 2.6 Não serão considerados os projetos que contenham ofensas de qualquer tipo, ou que mencionem concorrentes da Realizadora, bem como palavras de baixo calão, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independente de sua nacionalidade, etnia ou religião; bem como violem qualquer Lei ou que sejam inapropriadas, que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica ou que violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.
   7. 2.7 Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
   8. 2.8 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria os projetos Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria os projetos do projeto em todos os materiais de divulgação e publicação por qualquer meio ou técnica, durante e após a data do concurso.
   9. 2.9 Os direitos autorais sobre os projetos apresentados não serão cedidos a Realizadora.
   10. 2.10 Caso sejam verificados projetos idênticos, será considerado ganhador aquele projeto que primeiro tiver sido recepcionado pela Realizadora.
   11. 2.11 Não podem participar da promoção os funcionários, sócios e acionistas da Realizadora, assim como os respectivos parentes até 3º grau e cônjuges, além de qualquer funcionário de qualquer empresa envolvida no desenvolvimento, produção, implementação, administração ou infraestrutura desta Campanha.
   12. 2.12 Em momento algum a Realizadora poderá ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas, sendo tais causas motivo de exclusão do participante do Concurso.
       1. 2.12.1 A Empresa Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebêlas, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
3. 3. DA APURAÇÃO
   1. 3.1 Todos os projetos recebidos serão encaminhados para julgamento, que será realizado no dia 05 de abril de 2012.
      1. 3.1.1 Nesta oportunidade, será feita a avaliação e o julgamento de todos os projetos enviados, sendo escolhidos os 03 (três) melhores, que farão jus, cada um, ao prêmio descrito no item 4.1.
   2. 3.2 O julgamento dos projetos será realizado por uma Comissão Julgadora indicada pela empresa Realizadora, sendo a decisão desta Comissão soberana, irrevogável e irrecorrível.
   3. 3.3 Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e a escolha dos melhores projetos serão: inovação, criatividade, originalidade e ineditismo.
   4. 3.4 A divulgação dos 03 (três) projetos escolhidos como vencedores, será realizada a partir do dia 13.04.2012 através do hotsite www.desafioinovacao.com.br.
   5. 3.5 Os vencedores serão informados dessa condição pelo telefone constante no formulário de participação e/ou através de e-mail.
4. 4. DA RECOMPENSA
   1. 4.1 Os autores dos projetos escolhidos farão jus a um Contrato de Prestação de Serviços, com período determinado e valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para desenvolver um site com especificação técnica previamente definida ao ganhador da futura promoção comercial a ser executada pela Realizadora.
      1. 4.1.1 A não concordância e/ou não assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, será entendida como desistência voluntária ao recebimento do prêmio por parte do ganhador, sendo escolhido outro ganhador em seu lugar.
      2. 4.1.2 Neste caso, o participante não terá direito a outra premiação compensatória, seja em dinheiro ou outra recompensa de qualquer natureza ou modalidade.
      3. 4.1.3 O valor de R$ 10.000,00 citado no item 4.1 será BRUTO, sendo que a retenção de eventuais tributos ficará a cargo da LOCAWEB nos termos da legislação tributária aplicável conforme o regime tributário no qual se enquadrar a Pessoa Jurídica vencedora do concurso. O valor será distribuído proporcionalmente pelo tempo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, e refere-se unicamente ao pagamento pelos serviços prestados.
   2. 4.2 Além disso, os projetos vencedores serão amplamente divulgados na promoção comercial a ser realizada futuramente pela Locaweb para toda a base de clientes.
5. 5. ENTREGA DA RECOMPENSA
   1. 5.1 A empresa Realizadora efetuará a entrega das recompensas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado.
      1. 5.1.1 Caso o ganhador seja pessoa jurídica, o prêmio será destinado ao seu representante legal, mediante o fornecimento de cópia autenticada dos atos constitutivos da Pessoa Jurídica e dos documentos de identificação (CPF e/ou RG) além da assinatura de um Termo de Recebimento e Quitação de Prêmio.
6. 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
   1. 6.1 Este é um Concurso Público, com promessa de recompensa, com fundamento nos artigos 854 e seguintes da Lei 10.406/02.
   2. 6.2 Nos termos deste Regulamento, as participantes estarão automaticamente autorizando o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, sob qualquer meio, para a ampla divulgação da conquista da recompensa.
   3. 6.3 As autorizações acima citadas serão válidas pelo período de 01 ano, a contar da data final de realização deste Concurso.
   4. 6.4 As participantes, ainda, conhecem e aceitam que a Realizadora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação da recompensa.
   5. 6.5 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
   6. 6.6 Nesse Concurso é vedado a participação de qualquer funcionária da Realizadora, bem como quaisquer outras pessoas e empresas diretamente ligadas ao Concurso.
   7. 6.7 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana por um Comitê Interno da Realizadora, de forma soberana e irrecorrível.
   8. 6.8 As dúvidas dos participantes sobre o presente concurso poderão ser esclarecidas através do e-mail mktprodutos@locaweb.com.br.
   9. 6.9 Cópia deste Regulamento poderá ser obtido no site www.desafioinovacao.com.br.